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Dos Delitos e das Penas - Cesare Bonsana Beccaria

Dos Delitos e das Penas - Cesare Bonsana Beccaria

Dos Delitos e das Penas

Cesare Bonsana Beccaria

Sinopse:
Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos - pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros - continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no direito penal internacional e também nas Constituições brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, d a legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros. A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos humanos.

Sobre o Autor:
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, foi jurista e economista, nasceu em Milão, Itália, no dia 15 de março de 1738. De família nobre, foi educado no colégio dos Jesuítas em Paris. Em 1758, formou-se em Direito pela Universidade de Pavia. Dedicou-se ao estudo da Literatura, da Matemática e da Filosofia.

Cesare Beccaria foi um dos fundadores da Sociedade Literária formada em Milão, onde propagou os novos princípios da filosofia francesa. Entre 1764 e 1765 trabalhou na redação do jornal II Cafè, na Itália, para divulgar essas novas ideias. Foi catedrático de Economia na Escola Palatinas de Milão. Em 1771 foi nomeado conselheiro do Conselho Econômico de Milão.

Em 1764 escreveu o livro "Dos Delitos e das Penas", onde influenciado pelas ideias dos filósofos Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, se colocava contra a tradição jurídica e invocava a razão e o sentimento. Atacava a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a prisão e o crime. Em 1791 integrou a equipe que elaborou uma reforma no sistema penal.

Sua obra inspirou reformas jurídicas, entre elas, a abolição da tortura e da pena capital em diversos países. Foi consagrado por suas ideias, tendo a aprovação de grandes nomes como Voltaire e Hume. Sua obra é usada até hoje para uma compreensão da história do Direito.

Descrição do livro:
Páginas: 85
Gênero: Educação
Idioma: Português


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