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Aposentadoria e Direito Adquirido - Hugo de Brito Machado

Aposentadoria e Direito Adquirido - Hugo de Brito Machado

Aposentadoria e Direito Adquirido

Hugo de Brito Machado

Trecho do Livro:
O Diário do Nordeste noticiou o depoimento de Verônica Maria Rodrigues na Polícia Federal (Diário do Nordeste, 02/03/2004, pág. 14), dando conta do inquérito instaurado para apuração do suposto crime de desacato, consistente em atirar uma torta no rosto do Ministro Ricardo Berzoini, quando aquela autoridade esteve em Fortaleza, dia 11 de janeiro.

Do ponto de vista político o inquérito, nas circunstâncias, interessa muito mais à autora do fato supostamente criminoso do que à vítima e ao governo, e do ponto de vista jurídico é uma inutilidade. Pura perda de tempo para as autoridades policiais, que podiam estar cuidando de questões mais importantes.

Embora à luz do elemento literal se possa dizer que o fato de que se cuida configura o crime de desacato, na verdade tal fato está longe de configurar o desacato como ilícito penal. Primeiro porque consubstanciou manifestação de caráter político, dirigida ao governante que vem pondo em prática exatamente o contrário daquilo que se podia esperar dele em face da linha política já tradicional do seu partido.

Segundo, porque o gesto agressivo teve como razão as práticas do Ministro da Previdência, cargo já não ocupado por Berzoini no momento em que se deu o fato. Terceiro, porque consubstanciou, como ato político, uma repulsa a atitude que o próprio Ministro considerou indevida, tanto que pediu desculpas por havê-la adotado. Repulsa provocada, pois ainda que tenha tido a melhor das intenções o Ministro adotou contra os...

Descrição do livro:
Páginas: 4
Gênero: Educação
Idioma: Português



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