ECA - Edição 2019

ECA - Edição 2019

ECA - Edição 2019

Damares Alves

Sinopse:
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançaram a nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

Descrição do livro:
Páginas: 230
Gênero: Direito
Idioma: Português
Tipo: Livro Digital
Formatos: PDF
Licença: Domínio Público

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