Código Criminal do Império do Brasil

Código Criminal do Império do Brasil

Código Criminal do Império do Brasil

Antônio Luiz Ferreira

Sinopse:
Vivia o direito penal, no além-mar, ao tempo da descoberta do Brasil, a mais cruel das fases de sua história, mui adequadamente denominada de período intimidativo, abrangente da Idade Média e da Renascença.

Em que a pena não tinha outro fim que não o de fazer sofrer e aterrorizar pelo sofrimento. Foi esse característico de direito da resposta penal do Estado que Portugal trouxe à terra encontrada, inserto nas Ordenações do Reino, que teve vigência entre nós, no plano infraconstitucional e em sede de direito penal comum, até o ano de 1830, quando veio à luz o Código Criminal do Império do Brasil.

Descrição do livro:
Páginas: 606
Gênero: História, Direito,
Idioma: Português
Tipo: Livro Digital
Formatos: PDF
Licença: Gratuito

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